Descontinuação do processo preparatório

De acordo com as disposições do Código Penal, não comete crime quem, no momento da ação, não foi capaz de dirigir sua conduta ou de compreender seu significado. Graças à intervenção de advogados de nosso escritório de advocacia, fomos capazes de encerrar o processo no caso de nosso cliente com base neste regulamento. Ele se viu em uma situação muito difícil quando, em decorrência dos remédios que lhe foram administrados no hospital, ficou agitado e agressivo, o que resultou em bater em um dos médicos. Nosso cliente não se lembrava de toda a situação e estava convencido de que, se não fosse pelos remédios, nada parecido com isso teria acontecido. Mesmo assim, o Ministério Público decidiu indiciá-lo contra ele. Só após a intervenção do advogado de defesa o processo foi transferido para o Ministério Público para a conclusão do processo preparatório, sendo posteriormente encerrado.