Descontinuação do processo criminal contra o soldado

A equipe de nosso escritório de advocacia é bem-sucedida na representação de soldados profissionais perante tribunais militares. Conseguimos interromper o processo criminal pendente contra nosso cliente no Tribunal Militar Distrital de Varsóvia. Em resposta à nossa resposta à acusação, o Tribunal considerou que no caso (conforme a posição que apresentamos) existem premissas que justificam a desistência do processo pelas razões especificadas no art. 17 § 1º ponto 3 do Código de Processo Penal.