Privação do direito ao subsídio de doença

Desta vez, a equipe do nosso escritório de advocacia venceu dois processos contra a Instituição de Seguro Social em nome do nosso cliente. Devido ao início da licença por doença logo após o início do trabalho, o seu emprego foi considerado fictício e ela foi privada do direito ao subsídio de doença. Contudo, a decisão da seguradora foi proferida com base em conclusões factuais incorrectas, o que foi comprovado em dois processos distintos (um perante o Tribunal Distrital, o outro perante o Tribunal Distrital).